RESOLUÇÃO CONJUNTA/SAD/AGEPREV/MS/Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Torna público o encerramento do Censo Cadastral Previdenciário, instituído pelo Decreto nº 16.058, de 1º de dezembro de 2022 e Resolução Conjunta/SAD/Ageprev/MS/Nº 1, de 14 de dezembro de 2022, e estabelece normas para regularização cadastral e prova de vida nas hipóteses de inadimplência, para recenseados na inatividade.
RESOLUÇÃO CONJUNTA/ SAD/AGEPREV/MS/Nº 2, DE 13 DE MAIO DE 2024 Suspende o recadastramento na modalidade on‐line e respectiva prova de vida no Censo Cadastral Previdenciário de que trata o Decreto n. 16.058, de 1º de dezembro de 2022 e a RESOLUÇÃO CONJUNTA/ SAD/AGEPREV/MS/N. 1, de 14 de dezembro de 2022, no âmbito do Poder Executivo.
