Em função do encerramento de prazo para execução orçamentária e financeira da administração estadual, que deverá ocorrer na primeira quinzena de próximo mês, conforme disposição do Decreto nº 16.317 publicado no Diário Oficial de 13/11/2023, nenhum pagamento poderá ser agendado para período de 10 de dezembro à 10 de janeiro de 2 024. Assim sendo, alertamos os segurados do RPPS/MS (Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), que ainda estão irregulares em relação ao Censo Previdenciário, que é necessário regularizar antes do dia 10 de dezembro.
O alerta se deve ao fato de que, mesmo havendo a conclusão das informações necessárias no período em questão, a liberação dos salários só poderá ocorrer após o dia 10 de janeiro vindouro, o que dificultará sobremaneira a situação financeira dos segurados inadimplentes.
Visando evitar que esse tipo de problema venha a ocorrer, a Ageprev – Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul por meio da Diretoria de Gestão de Informação, responsável pela coordenação do Censo, orienta os inadimplentes – que hoje ainda são 303 – a regularizarem seu cadastro.
Inadimplentes
Com 108 segurados ativos, integrantes do Poder Executivo, dos quais 105 são civis e três militares, 98 aposentados (civis) e 10 militares da reserva remunerada ou reformados além de 76 pensionistas civis e 11 militares, somados a um integrante do poder Legislativo e outro do Judiciário (ambos ativos) a quantidade de inadimplentes do Censo ainda é de 303.
Devido à necessidade de encerramento da execução orçamentária, aqueles que estiverem irregulares terão prazo até o dia 9 de dezembro para se recadastrarem e, assim poderem receber o salário ainda esse ano. O recadastramento permanecerá aberto. Entretanto os inadimplentes que regularizarem o cadastro no período compreendido entre 10 de dezembro e 10 de janeiro de 2024, só poderão receber após essa data.
A possibilidade de recadastramento continua aberta. Para que isso ocorra, preferencialmente on-line, basta acessar o site www.censo.ms.gov.br. Aqueles que que tiverem dificuldade de acesso à internet, têm a opção do atendimento presencial, bastando, dirigir-se à Ageprev (Avenida Mato Grosso, 5.778, bloco 1, próximo à entrada do Parque dos Poderes).
Os segurados que, porventura, se encontram fora de Campo Grande, e não consigam atualizar o cadastro de forma on-line, precisarão fazer prova de vida em cartório ou, para os que estiverem fora do País, em embaixada ou consulado brasileiros e enviar os documentos, o que deverá ser feito por meio dos Correios na modalidade de Aviso de Recebimento (AR). Após conferidos os documentos e concluída a regularização, será necessário aguardar até dez dias para a liberação dos vencimentos. (13/11).
Waldemar Hozano – Assessor de Comunicação – Ageprev